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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 17:08
Relator da comissão da maioridade adere à proposta de Cunha e do PSDB
Laerte Bessa, aliado de Cunha, aderiu à proposta que defende que jovens de 16 e 17 anos sejam julgados como adultos
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 10:41
Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
O jovem alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais e fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:03
"Diminuir maioridade penal não é panaceia para o país", diz Lewandowski
O ministro apontou que o Brasil tem a segunda maior população carcerária, em termos relativos, do mundo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:00
Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos
(Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 12:15
Ministério Público e OAB se opõem a redução da maioridade penal
Órgãos argumentaram que propostas são inconstitucionais
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:36
Pai condenado por abandono do filho desde seu nascimento até maioridade
Abandono material do filho, desde que voluntário e injustificado, configura violação
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 11:41
Especialistas se reúnem no CNJ para debater a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente
Uma das propostas do Seminário será a inclusão de conhecimentos jurídicos específicos relacionados à infância e à juventude nos editais de concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. Entre os nove pontos da legislação a ser sugeridos pela ABMP estão as garantias dos direitos da criança e do adolescente em relação à saúde, educação e segurança.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Relação entre redução da maioridade penal e a carteira de habilitação aos 16 anos
Juliana Fogaça Pantaleão, advogada, sócia da Pantaleão Sociedade de Advogados, especialista em Direito Processual Penal, pela Escola Paulista da Magistratura, e Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, com extensão universitária em Direitos Humanos pela FGV/RJ, e mestranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:26
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2004 - 01:00
Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal
* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 17:00
Lula diz que Dilma 'tem que ir para a rua conversar com o povo'
Para ex-presidente, Dilma também precisa 'andar por esse país'. Lula também criticou decisão da Câmara de reduzir maioridade penal
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:38
STF não interfere no processo legislativo, diz Eduardo Cunha
Presidente da Câmara ressalta que decisão do próprio Supremo de 1996 respalda procedimento de votação da redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 16:51
Delegados manifestam-se a favor e contra a redução da maioridade penal
Delegados concordaram com aperfeiçoamentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas divergiram sobre a redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:34
Superior Tribunal de Justiça liberta pai preso por não pagar pensão alimentícia antiga
A 3ª turma considerou medida ineficaz já que o credor dos alimentos atingiu maioridade e atualmente trabalha em atividade remunerada.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 17:01
Ministro do STF diz que prisão não é garantia de ressocialização de jovens
Luiz Fachin comentou maioridade penal e também reajuste ao Judiciário. Paranaense tomou posse no STF em junho deste ano
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 12:32
Projeto fixa regras para gestão de patrimônio de crianças e adolescentes artistas
Proposta, apelidada de Lei Larissa Manoela, prevê que a maior parte do patrimônio só poderá usada pelos próprios artistas quando atingirem a maioridade.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:32
Crianças e adolescentes garantem direitos no STJ
Adolescente (ECA) nasceu com maioridade jurídica, política e social.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:43
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:02
Redução da maioridade penal é inconstitucional e não resolve violência, dizem especialistas
Os principais argumentos dos que criticaram a redução da maioridade penal é o de que a porcentagem
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:22
Terceira Seção decidirá se infração cometida por menor agrava situação na maioridade
O caso refere-se a uma prisão preventiva por suposto envolvimento do acusado em crime de homicídio qualificado por causa de dívida de drogas.